Dados e tecnologia
a favor da educação

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, utilizar ou cadastrar-se na Plataforma EDUMETRICS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade.

O acesso à Plataforma implica concordância expressa com as condições aqui estabelecidas, bem como com o tratamento de dados pessoais necessário ao funcionamento do sistema, nos termos da legislação vigente.

2. Definições

Para fins deste Termo, considera-se:

• Plataforma EDUMETRICS: ambiente digital educacional oferecido no modelo SaaS (Software as a Service), composto por diferentes módulos educacionais independentes.
• Módulos Educacionais da Plataforma: funcionalidades específicas destinadas à organização, acompanhamento, avaliação e análise do desempenho educacional nas áreas de Redação, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática, bem como outros módulos que venham a ser incorporados futuramente.
• Usuário: pessoa física ou jurídica autorizada a acessar a Plataforma, podendo ser estudante, professor, gestor institucional, gestor de rede ou administrador.
• Acesso ao Módulo: permissão concedida ao usuário para utilização de um ou mais módulos educacionais específicos, conforme contratação, autorização institucional ou perfil de acesso.
• Instituição: escola, rede de ensino ou organização educacional responsável pela autorização de acesso dos usuários.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Escopo e Acesso aos Módulos

A Plataforma EDUMETRICS disponibiliza múltiplos Módulos Educacionais, os quais são independentes entre si.

Cada usuário terá acesso e utilizará um ou mais módulos educacionais específicos contratados ou autorizados, não havendo acesso automático ou simultâneo aos demais módulos da Plataforma.

O acesso a determinado módulo não implica direito de uso de outros módulos, funcionalidades ou serviços não expressamente autorizados.

4. Descrição dos Serviços

Os Módulos Educacionais da Plataforma EDUMETRICS constituem ambientes digitais destinados a:

• Organização de turmas, atividades e conteúdos educacionais;
• Registro e acompanhamento do desempenho dos estudantes;
• Avaliação pedagógica conforme critérios definidos pelo professor ou pela instituição;
• Geração de relatórios, análises e indicadores educacionais.

As funcionalidades disponíveis variam de acordo com o módulo educacional utilizado e com o perfil do usuário.

5. Responsabilidades dos Usuários

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais legítimos;
• Inserir apenas conteúdos pedagógicos adequados e lícitos;
• Não inserir dados sensíveis desnecessários ou informações de terceiros sem autorização;
• Manter sigilo de suas credenciais de acesso;
• Respeitar princípios éticos, pedagógicos e legais no uso da Plataforma.

Professores e gestores são responsáveis pelos conteúdos, avaliações, comentários e feedbacks inseridos no sistema.

6. Propriedade Intelectual e Estrutura Operacional

A Plataforma EDUMETRICS incorpora design educacional, concepções pedagógicas, modelos avaliativos e fundamentos metodológicos desenvolvidos pela GOON DESIGN E EDUCAÇÃO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 33.482.821/0001-60.

A infraestrutura tecnológica, incluindo hospedagem, sistemas, segurança da informação, manutenção, operação técnica e suporte da Plataforma, é provida pela ALTENT CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.076.385/0001-05, com sede na Rua Dona Maria Cesar, nº 170, Sala 0203 CXPST 335, Recife/PE.

7. Proteção de Dados Pessoais

A Plataforma EDUMETRICS realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para sua operação, em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

A EDUMETRICS atua como controladora dos dados tratados no âmbito da Plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das informações.

8. Disponibilidade e Limitações do Serviço

A Plataforma é oferecida no modelo SaaS, podendo passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias, sem que isso gere direito a indenização, desde que comunicadas quando possível.

A EDUMETRICS não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão à internet, dispositivos do usuário ou uso inadequado da Plataforma.

9. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso à Plataforma EDUMETRICS e aos respectivos Módulos Educacionais poderá ser suspenso ou encerrado, total ou parcialmente, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• I. Inadimplência: em caso de atraso, falta de pagamento ou descumprimento das condições financeiras relativas à contratação da Plataforma ou de quaisquer de seus módulos, seja pelo usuário ou pela instituição responsável. A suspensão por inadimplência poderá ocorrer até a regularização dos valores devidos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
• II. Violação dos Termos de Uso: utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a legislação vigente ou com finalidades não educacionais.
• III. Uso Indevido ou Irregular: inserção de conteúdos ilícitos, inadequados, ofensivos, não pedagógicos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de personalidade.
• IV. Determinação Legal ou Judicial: por ordem judicial, administrativa ou por obrigação legal imposta à EDUMETRICS.
• V. Encerramento do Vínculo Institucional: quando houver término da relação entre o usuário e a instituição de ensino responsável pela autorização de acesso.
• VI. Encerramento do Serviço ou do Módulo: por decisão estratégica, técnica ou comercial da EDUMETRICS, mediante comunicação prévia quando aplicável.

Parágrafo único. A suspensão ou encerramento do acesso não exime o usuário ou a instituição do cumprimento de obrigações financeiras pendentes, nem gera direito a indenização, reembolso ou compensação, salvo disposição contratual expressa em contrário.

10. Disposições Finais

A EDUMETRICS poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultar a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias.

1. Princípios gerais

A Edumetrics trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para a operação da Plataforma EDUMETRICS, composta por diferentes Módulos Educacionais, e não solicita nem realiza o tratamento de dados sensíveis, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A empresa não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais não contratuais, salvo quando houver autorização do titular ou obrigação legal. Adota, ainda, práticas de segurança compatíveis com o ambiente educacional, e assegura o respeito integral aos direitos dos titulares previstos na legislação brasileira.

2. Dados coletados

Os dados pessoais tratados pela Plataforma EDUMETRICS são obtidos a partir de informações fornecidas pela instituição de ensino, pelos próprios usuários ou coletados automaticamente durante o uso dos módulos educacionais contratados ou autorizados. As informações fornecidas pela instituição incluem nome do estudante, nome do professor, e-mail institucional e dados relacionados ao vínculo escolar e às turmas.

Os dados inseridos pelos estudantes consistem em arquivos enviados via upload e registros feitos nas atividades, sendo importante que nenhum dado sensível seja incluído nesses materiais. Os dados inseridos pelos professores e instituições incluem listas de estudantes, notas, comentários escritos, feedback em áudio, conteúdos atribuídos e observações pedagógicas. Cada professor é responsável por assegurar que esses registros sejam adequados, éticos e compatíveis com suas responsabilidades educacionais, sem incluir dados sensíveis ou informações pessoais desnecessárias.

Além disso, o sistema coleta automaticamente informações técnicas, como datas e horários de acesso, histórico de ações e dados mínimos de navegação necessários ao funcionamento do serviço.

O tratamento de dados de estudantes menores de 18 anos ocorre mediante fornecimento pela instituição de ensino, que é responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais quando necessário, conforme o art. 14 da LGPD.

3. Dados sensíveis: não uso

De acordo com a LGPD, são considerados dados sensíveis informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiações religiosas, filosóficas ou sindicais, dados relativos à saúde, vida sexual, genética ou biometria.

A Plataforma EDUMETRICS não solicita, não coleta, não armazena e não trata esse tipo de dado. Usuários devem evitar inserir quaisquer informações sensíveis em textos, áudios, anexos, uploads ou comentários. Caso tais dados sejam inseridos indevidamente, sua responsabilidade é exclusivamente do usuário ou da instituição que os incluiu.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados com base na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (quando aplicável), e no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre para fins educacionais e conforme os princípios da lei, incluindo autenticação e acesso ao sistema, organização de turmas e atividades, avaliações pedagógicas, geração de relatórios, suporte técnico e segurança da plataforma.

5. Segurança e armazenamento

A Edumetrics adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso individual, armazenamento seguro, logs de atividades e coleta mínima necessária. O objetivo é garantir proteção contra acessos indevidos, perdas ou usos inadequados.

6. Da anonimização

A Edumetrics pode anonimizar dados pessoais, removendo qualquer elemento que permita identificar um indivíduo. Dados anonimizados podem ser utilizados para análises educacionais, estudos de engajamento, desenvolvimento de melhorias e avaliações gerais de uso da plataforma. Essas análises não se relacionam a usuários específicos nem a instituições identificáveis, preservando totalmente a privacidade dos envolvidos.

7. Cookies e outras tecnologias

A plataforma pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, armazenar preferências e registrar informações mínimas necessárias ao funcionamento. Esses cookies não registram dados que possam identificar pessoalmente o usuário.

Além disso, ferramentas de análise de acesso, como serviços de métricas, podem empregar cookies próprios. O tratamento de dados por essas ferramentas segue suas próprias políticas, não sendo responsabilidade direta da Edumetrics, embora a empresa priorize serviços amplamente utilizados e compatíveis com práticas seguras de mercado.

8. Armazenamento internacional de dados

Os dados podem ser armazenados em serviços de nuvem confiáveis contratados pela Edumetrics, localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam alto padrão de segurança. A Edumetrics prioriza fornecedores que adotam medidas robustas de proteção e que atendem às exigências de privacidade vigentes.

9. Transferência em caso de alteração societária

Em situações de reorganização empresarial, fusão, aquisição, venda de ativos ou mudanças no controle societário, os dados pessoais tratados pela Plataforma EDUMETRICS poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que respeitados todos os termos desta Política de Privacidade e mantidas as mesmas garantias de proteção e confidencialidade.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com a instituição de ensino do usuário, gestores autorizados, provedores técnicos de infraestrutura essenciais para o funcionamento da plataforma ou autoridades legais quando houver obrigação normativa. Não há compartilhamento para fins publicitários ou comerciais.

11. Direitos dos titulares

Os usuários têm direito a acessar seus dados, solicitar correções, pedir esclarecimentos sobre o uso, requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e revogar consentimentos quando aplicável. As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais da Edumetrics. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail: contato@edumetrics.app.br.

12. Disposições finais

Esta Política de Privacidade se aplica à Plataforma EDUMETRICS e aos seus Módulos Educacionais. Ao utilizar o sistema, o usuário concorda integralmente com esta Política e com os Termos de Uso associados. Alterações futuras poderão ser realizadas para aprimorar a transparência ou atender exigências legais, e o uso contínuo implica concordância com as atualizações.